O segredo de documentos oficiais do governo dividiu o Congresso. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que acaba com o que está sendo chamado de sigilo eterno, enfrenta resistências no Senado.
O Ministério de Relações Exteriores classificou, no ano passado, 426 documentos como ultrassecretos. Pela lei em vigor, esses documentos podem ficar eternamente em sigilo.
Eles se juntaram a milhões de registros oficiais secretos, como os que tratam da Guerra do Paraguai, encerrada há 141 anos.
Há quase um mês, está no plenário do Senado o pedido de urgência para votar um projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos oficiais. Pelo projeto(*) já aprovado na Câmara, nenhum documento poderia ser mantido em segredo por mais de 50 anos.
O presidente do Senado, José Sarney, e o senador Fernando Collor iniciaram uma campanha para manter os documentos secretos por tempo indeterminado. Alegam que a liberação poderia criar embaraços para o país. Na terça-feira (14), a nova coordenadora política do governo, Ideli Salvatti, defendeu a posição do presidente do Senado, o que gerou protestos.
"O governo quer que alguns possam ter o sigilo renovado por tempo indeterminado. Mas oposição e grupos da sociedade civil protestam contra a possibilidade de documentos históricos continuarem eternamente em segredo."
A Associação Nacional de Jornais disse, em nota, que o Brasil precisa de uma lei que garanta o direito dos cidadãos de acessarem as informações públicas e permita ao país conhecer a sua história.
O senador Eduardo Suplicy foi ao plenário para dizer que o partido quer o fim do sigilo eterno para todos os documentos e foi seguido por outros senadores do PT. “Acho que é fundamental que nós derrotemos essa tese do sigilo eterno aqui no Senado Federal”, defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do partido, senador Humberto Costa (PT-PE), diz que vai rediscutir o assunto. “Será uma decisão da bancada. Minha obrigação é, tendo de forma esclarecida a posição do governo, fazer esse debate”.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenta ganhar tempo para evitar uma derrota no plenário. “Essa é a posição do governo hoje: debater exaustivamente a matéria para que os senadores, senadoras possam chegar a uma posição conjunta com o governo”.
Fonte: Globo.com
(*)Vale lembrar que o projeto lei já aprovado na Câmara dos Deputados é o PL 5228/2009 , que tem em seu texto a revogação de uma das leis que o meio ufológico mais tem recorrido para busca de informações e documentação sigilosa, a lei 11.111/2005.
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