terça-feira, 5 de julho de 2011

Governo retém arquivos que podia liberar.

O governo federal retém em seus arquivos documentos oficiais que já deveriam ter sido liberados para consulta pública pelas regras fixadas na legislação em vigor. Embora o prazo máximo de sigilo de vários deles já tenha vencido, os papéis continuam guardados longe dos olhos do público por órgãos vinculados ao Palácio do Planalto e às Forças Armadas. A legislação atual diz que documentos classificados como reservados devem ser liberados após dez anos, no máximo. Papéis com o carimbo de confidencial devem ser liberados depois de vinte anos, no máximo.

Leia abaixo a íntegra da reportagem publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo" em 5.jul.2011.

Isso significa que os documentos classificados como confidenciais no primeiro ano e meio do governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) deveriam ter sido liberados no ano passado.

Também poderiam ter sido divulgados os papéis classificados como reservados no governo Collor, no de Itamar Franco (1992-1994), e em boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), até o ano 2000.

Mas até hoje nenhum documento dessa época foi liberado para consulta pública pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do Planalto, que administra os arquivos dos antigos órgãos de inteligência, e pelo Exército.

A legislação em vigor diz que a liberação dos papéis deve ser "automática" depois de vencido o prazo de sua classificação, mas, na prática, a determinação tem sido ignorada pelo governo.

NO CONGRESSO
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado um projeto de lei que muda a maneira como os documentos oficiais podem ser classificados e diminui o prazo em que eles podem ser mantidos em segredo. O projeto está em discussão no Senado.

Em artigo publicado pela Folha no último dia 18, Collor, hoje senador pelo PTB de Alagoas e crítico do projeto da Câmara, escreveu: "Todas as informações relativas ao meu governo já estão inteiramente disponíveis".

Ao lado do também ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), Collor quer mudar o projeto para que documentos mais sensíveis, classificados como ultrassecretos, possam ser guardados para sempre, por períodos de 50 anos renováveis indefinidamente.

O GSI, que controla a Abin (Agência Brasileira de Informações), é o órgão responsável pela guarda de documentos da anti ga SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), que exerceu funções semelhantes da Abin até ser extinta em 1992, e da SSI (Subsecretaria de Inteligência), que funcionou na gestão Itamar.

Um ex-funcionário graduado da SAE que manteve contato com documentos sigilosos no governo Collor disse à Folhaque eles incluem dados sobre o programa nuclear brasileiro, terrorismo e atividades de organizações não governamentais na Amazônia.
O almirante Mário César Flores, que chefiou a SAE sob Itamar, também manteve contato com papéis sigilosos, incluindo relatórios sobre o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O almirante defende a abertura imediata desse material ao público. "O sigilo é uma conveniência temporária e nada justifica o segredo continuado", disse Flores. "O segredo eterno é conversa fiada, a história não admite."

Procurado pela Folha, o GSI confirmou na semana passada que nenhum dos pa péis produzidos pelos antigos órgãos de inteligência nos governos Collor e Itamar foi tornado público até hoje.

Consultado sobre os arquivos do CIE (Centro de Inteligência do Exército), o Comando do Exército informou que não poderia franquear o acesso do público a nenhuma parte de seu acervo.

O Arquivo Nacional, para onde normalmente são enviados documentos anteriormente classificados como sigilosos, informou que não recebeu nada que tenha sido produzido de 1990 para cá.

Nenhum comentário:

Postar um comentário