Firmado em dezembro de 2010, um acordo de participação do Brasil no Observatório Europeu do Sul (European Southern Observatory, ESO), o mais avançado do mundo, foi celebrado por grande parte da comunidade astronômica. Quase três anos depois, no entanto, o projeto, que custará aproximadamente R$ 1,1 bilhão ao longo de 11 anos, ainda espera aprovação do Legislativo.
Preocupados com a demora da concretização do acordo, 100 jovens estudantes de astronomia, entre mestrandos e doutorandos, escreveram uma carta pedindo apoio dos deputados ao tema. "A adesão do Brasil ao consórcio ESO representará um enorme passo para a Astronomia brasileira", garante o documento.
"Os telescópios dessa organização têm uma performance excelente. Eu já estive observando em telescópios do ESO e de outras organizações e posso afirmar que não existe organização mais bem estruturada que o ESO", afirma Ana Chies Santos, uma das idealizadoras da carta e pesquisadora de pós-doutorado na The School of Physics and Astronomy da Universidade de Nottingham, no Reino Unido.
Além de possibilitar o acesso a toda a infraestrutura do ESO e de seus observatórios, o ingresso do Brasil permitiria uma possível participação em contratos para a construção do European Extremely Large Telescope (E-ELT), que será, segundo o consórcio, o maior telescópio óptico/próximo infravermelho do mundo, com 39 metros de diâmetro e a capacidade de procurar planetas exosolares com condições de vida, medir a propriedade das primeiras estrelas e tentar desvendar a natureza da matéria escura e da energia escura.
"Ou seja, a adesão ao ESO significa investimento em tecnologia e infraestrutura também. A indústria brasileira poderá competir durante a licitação dos projetos no Chile", afirma Duilia Fernandes de Mello, professora associada da Universidade Católica da América, de Washington, e pesquisadora associada do Goddard Space Flight Center, da Nasa.
Com o pré-contrato assinado em 2010, o Brasil tem acesso aos telescópios no Chile, mas não pode participar das licitações do novo telescópio nem das definições de sua construção antes de se efetivar como membro. A demora preocupa a comunidade acadêmica brasileira e a organização do ESO, que conta com o País para financiar o novo telescópio. Do custo de 1 bilhão de euros (aproximadamente R$ 3 bilhões), 1/3 viria da contribuição brasileira.
O aporte necessário para o Brasil ficaria em torno de R$ 1,1 bilhão ao longo de 11 anos. O primeiro pagamento ocorreria em 2011. O valor total se refere à taxa de admissão no ESO, de 130 milhões de euros – que poderá ser paga parceladamente –, e à contribuição anual de cada membro, que varia conforme o PIB do país – no caso do Brasil, 257 milhões de euros ao longo desse período. Em julho, porém, em reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o ministro da Ciência, Marco Antonio Raupp, afirmou que faltam verbas para o projeto. Contatada pelo Terra, a assessoria de imprensa do ministro comunicou que Raupp não se pronunciará enquanto o projeto estiver tramitando na Câmara.
Enviado pela Casa Civil ao Congresso apenas em fevereiro deste ano, o projeto de decreto legislativo PDC 1287/2013 encontra-se atualmente em análise em três comissões da Câmara dos Deputados: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A CCTCI procura identificar no texto os elementos que favorecem o desenvolvimento tecnológico e as pesquisas no Brasil, de acordo com o presidente da comissão, Paulo Abi-Ackell (PSDB).
"O tema tem gerado uma grande mobilização e muito me preocupa desde que fui alertado pela minha colega deputada Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e pelo professor do Instituto de Astronomia da USP Marcos Diaz. Conversei longamente com o professor, que me colocou a par da situação. Se não fizermos a adesão logo, temo que ficaremos atrasados em relação a outros países com economias e potencialidades menores do que a nossa", afirma.
Por isso, o deputado pretende colocar o projeto em votação "ainda neste ano", assim que o relator, Jorge Bittar (PT), der seu parecer. Caso o projeto seja aprovado então pela Câmara dos Deputados, ele necessitará ainda do referendo do Senado Federal.
Como parte da verba necessária para a construção do telescópio E-ELT advém da contribuição brasileira, questiona-se se a demora na liberação da verba colocaria em risco a participação do País. "Não é uma questão de quanto tempo o ESO pode esperar, e sim de quanto tempo o Brasil pode esperar", avalia Tim de Zeeuw, diretor-geral do consórcio. Ele informa que o ESO vai anunciar, até o fim do ano, a chamada para grandes contratos do telescópio E-ELT, como o domo e a estrutura principal. "Mas contratos só podem ser concedidos a empresas brasileiras quando o processo de ratificação estiver concluído".
"A questão do timing é importantíssima!", acredita Emille Ishida, pós-doutoranda do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP e outra das idealizadoras da carta de apoio ao projeto. "Não sabemos se a parceria pode vir a ser quebrada por causa do atraso, mas, quanto mais o tempo passa, perdemos oportunidades de entender como um grande experimento funciona em seus estágios iniciais. Além do constrangimento, claro. Não queremos apenas ser ótimos usuários do ESO. Queremos, no futuro não muito longínquo, ter oportunidade de participar das decisões e entender como uma grande colaboração internacional funciona por dentro. Como membros com direito a voto, e não como espectadores. Nenhum outro projeto considerado atualmente oferece oportunidade parecida nesse sentido".
Divergência
Mas nem todos os astrônomos concordam que o Brasil deva investir esse montante na adesão ao projeto. João Evangelista Steiner, professor titular do Instituto de Astronomia e Geofísica da USP, acredita que a participação no ESO seria benéfica, mas que existem maneiras mais baratas de alavancar a astronomia no País. "Há formas de desenvolvimento pleno da astronomia brasileira a um custo 10 vezes menor", afirma.
Para isso, ele aponta, como exemplo, um projeto, em análise na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), de participar em um telescópio extremamente grande, o GMT – Giant Magellan Telescope, de 25 metros. "Com ele, teremos tempo cativo proporcional ao investimento. No caso do ESO, pagaremos 10 vezes mais, e isso apenas dará o direito de competirmos com os europeus em desigualdade de condições, já que eles são proporcionalmente muito mais numerosos e com muito mais tradição em pesquisa científica".
O ESO distribui o tempo de uso dos telescópios e instrumentos entre os países parceiros com base no mérito científico, conforme Marcos Diaz, professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP. "Em uma base de tempo longa, cada país-membro se aproxima da fração de sua contribuição ao consórcio. Essa exposição da nossa comunidade ao crivo de um painel avaliador internacional (no qual o Brasil já faz parte como convidado), onde há uma grande competitividade, é benéfica para qualidade da ciência. Não tenho motivos para pensar que as estruturas já amadurecidas para manter a coexistência produtiva de 14 países-membros se tornarão parciais com relação a nossa comunidade".
O diretor do ESO acrescenta: "Nossa experiência com outros membros mostra que se associar ao ESO é uma maneira extremamente efetiva de estimular a comunidade científica". O fato de haver a necessidade de um período gradual de adaptação dos pesquisadores brasileiros foi considerado nas contribuições acordadas – e há um grande desconto para o Brasil nos primeiros 10 anos de sua associação.
Uma pesquisadora brasileira que já teve acesso aos telescópios do ESO é Ana Chies Santos, que fez doutorado na Holanda e hoje cursa um pós-doutorado no Reino Unido. Ela contou com duas propostas de observação aprovadas, como pesquisadora de universidades europeias, e descreveu desta forma a experiência: "Tudo funciona maravilhosamente bem".
Construção do E-ELT
Steiner acredita também que o envolvimento brasileiro na construção do E-ELT ficaria restrito a estradas e obras civis. "É uma participação desprezível nos custos envolvidos e não implica em nenhum desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento de instrumentação, que já está todo nego ciado e alocado para países europeus".
Diaz, por outro lado, vê possibilidade de participação da indústria brasileira no processo. "Tenho uma forte convicção de que existem setores da nossa indústria que podem competir efetivamente para que uma fração do investimento retorne ao País na forma de contratos. Acompanhei a visita técnica de uma comissão formada por representantes do ESO e especialistas do País à Embraer em que ficou nítida a capacidade para desenvolvimento de componentes de alta tecnologia associados a sistemas do ELT", acredita.
Fonte: Portal Terra
